Política de Privacidade – LabutGo

1. Quem é a LabutGo

A LabutGo é uma plataforma digital de intermediação e gestão de serviços que permite a ligação entre clientes, profissionais e participantes do Programa Guru.

A plataforma disponibiliza funcionalidades de cadastro, pesquisa de profissionais, comunicação, pedidos de orçamento, envio e negociação de propostas, contratação, pagamentos, conclusão de serviços, avaliações, gestão financeira, indicação de profissionais e outras funcionalidades relacionadas com a prestação de serviços.

Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados, o contacto da LabutGo é:

suporte@labutgo.com

2. Quem pode utilizar a plataforma

A LabutGo pode tratar dados de diferentes tipos de utilizadores, incluindo:

• clientes que procuram e contratam serviços;
• profissionais que cadastram os seus serviços e recebem oportunidades de trabalho;
• participantes do Programa Guru que indicam profissionais e acompanham a respetiva rede;
• utilizadores que entram em contacto com o suporte da LabutGo;
• representantes, colaboradores e outros utilizadores autorizados da plataforma.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Dependendo da forma de utilização da plataforma, podemos tratar dados fornecidos pelo próprio utilizador, dados gerados durante a utilização e dados necessários à operação dos serviços.

3.1. Dados de identificação e conta

• nome e apelido;
• endereço de e-mail;
• número de telefone, quando informado;
• dados de cadastro e autenticação;
• idioma preferido;
• tipo de conta e funções associadas à conta;
• estado da conta, aprovação ou verificação.

3.2. Dados de clientes

• pedidos de serviço;
• profissionais contactados;
• conversas e mensagens;
• propostas recebidas;
• serviços contratados;
• avaliações e comentários;
• informações relacionadas com conclusão, contestação ou reembolso de serviços;
• fotografias, vídeos, documentos ou outros ficheiros enviados através das funcionalidades disponíveis.

3.3. Dados de profissionais

• fotografia de perfil;
• cidade e região pública;
• profissões, categorias, serviços e especialidades;
• idiomas informados;
• preços e formas de cobrança;
• modalidade de atendimento;
• disponibilidade atual;
• portefólio e fotografias de trabalhos;
• avaliações recebidas;
• número de serviços concluídos;
• propostas enviadas;
• contratações e histórico de serviços;
• dados de conclusão e provas do trabalho realizado;
• saldo, valores recebidos e informações de saque;
• dados necessários à configuração da conta de recebimento por fornecedor de pagamentos.

3.4. Dados do Programa Guru

• código e link de indicação;
• profissionais vinculados à rede do Guru;
• estado de aprovação dos profissionais indicados;
• serviços concluídos pela rede;
• valor movimentado pela rede;
• comissões geradas;
• saldo disponível, pendente ou reservado;
• pedidos e histórico de saques.

3.5. Dados técnicos e de segurança

Podemos ainda tratar dados técnicos necessários ao funcionamento, autenticação, proteção e segurança da plataforma, como registos de acesso, identificadores de sessão, informações do navegador ou dispositivo, endereço IP, datas e horários de utilização e eventos relacionados com segurança.

4. Como os dados são recolhidos

• quando o utilizador cria ou atualiza uma conta;
• quando cadastra serviços, profissões, portefólio ou informações profissionais;
• quando pesquisa, contacta, contrata ou avalia um profissional;
• quando envia mensagens, propostas, documentos, fotografias, vídeos ou outros ficheiros;
• quando realiza ou recebe pagamentos;
• quando utiliza funcionalidades financeiras;
• quando participa no Programa Guru;
• quando solicita suporte;
• automaticamente, quando necessário para autenticação, segurança e funcionamento técnico da plataforma.

5. Para que utilizamos os dados

• criar, autenticar e gerir contas;
• verificar e administrar perfis;
• permitir a pesquisa e descoberta de profissionais e serviços;
• mostrar disponibilidade de profissionais;
• permitir comunicação e troca de ficheiros entre utilizadores;
• permitir pedidos e negociação de orçamentos;
• permitir envio, alteração e aceitação de propostas;
• processar contratações e pagamentos;
• gerir conclusão de serviços, evidências e eventuais contestações;
• permitir avaliações e respostas a avaliações;
• administrar saldos, comissões e pedidos de saque;
• operar o Programa Guru;
• prevenir fraude, abuso e utilização indevida;
• proteger a segurança da plataforma e dos utilizadores;
• prestar suporte;
• cumprir obrigações legais e regulamentares;
• analisar e melhorar a estabilidade, experiência e funcionalidades da LabutGo.

6. Bases legais para o tratamento

Quando aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR), a LabutGo poderá tratar dados pessoais com fundamento numa ou mais das seguintes bases legais:

• execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando os dados forem necessários para fornecer as funcionalidades solicitadas;
• cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
• interesses legítimos da LabutGo, quando necessários e compatíveis com os direitos dos utilizadores, incluindo segurança, prevenção de fraude, defesa de direitos e melhoria da plataforma;
• consentimento, quando a legislação exigir autorização específica do utilizador.

Quando o tratamento depender de consentimento, o utilizador poderá retirá-lo nos termos previstos pela legislação aplicável, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

7. Perfis públicos, pesquisa e disponibilidade

Determinadas informações de profissionais aprovados poderão ser apresentadas publicamente na pesquisa da LabutGo, incluindo nome, fotografia de perfil, profissão, categoria, cidade ou região pública, serviços, idiomas, preço, forma de cobrança, disponibilidade, avaliações e número de serviços concluídos.

O profissional poderá utilizar funcionalidades de disponibilidade para indicar temporariamente que está disponível para receber novas oportunidades. A duração e as condições dessa disponibilidade serão apresentadas na própria plataforma.

8. Ordenação de resultados, avaliações e destaque

A pesquisa poderá organizar ou priorizar profissionais com base em critérios relacionados com a utilização da plataforma, como profissão, categoria, localização, disponibilidade, avaliações, serviços concluídos e outros critérios relevantes para a pesquisa.

A LabutGo também poderá disponibilizar opções de destaque pago. Quando contratado e ativo, o destaque poderá aumentar a visibilidade do perfil nas áreas da plataforma em que esta funcionalidade for aplicada.

Avaliações, comentários e respostas poderão ser associados ao histórico do serviço e utilizados para promover confiança, qualidade e relevância dentro da plataforma.

9. Mensagens, anexos e provas de serviço

A LabutGo disponibiliza ferramentas de comunicação entre clientes e profissionais. As mensagens e os anexos enviados através dessas ferramentas poderão ser armazenados e associados à respetiva conversa, proposta ou contratação.

Fotografias, vídeos, documentos e outras evidências poderão ser utilizados para explicar um pedido, apresentar portefólio, demonstrar a execução ou conclusão de um serviço, responder a uma contestação ou permitir a análise de um caso pela plataforma.

O utilizador não deve enviar conteúdos que violem direitos de terceiros, que sejam ilegais ou que contenham dados pessoais desnecessários para a finalidade do serviço.

10. Contratações, conclusão e disputas

A LabutGo poderá tratar dados relacionados com propostas, contratos, valores, datas, estados da contratação, pagamento, execução, conclusão, reembolsos, contestações e comunicações relacionadas com o serviço.

Em caso de contestação, poderão ser tratados depoimentos, mensagens, fotografias, vídeos, documentos e outras evidências fornecidas pelas partes para análise e resolução do caso.

11. Pagamentos, recebimentos e Stripe

A LabutGo poderá utilizar a Stripe e respetivas entidades aplicáveis para processar pagamentos, recebimentos, cadastro de contas de pagamento, verificação necessária ao fornecedor, repasses e saques.

A LabutGo não pretende armazenar diretamente os dados completos de cartões bancários quando estes forem introduzidos e processados através do ambiente do fornecedor de pagamentos.

O fornecedor de pagamentos poderá tratar dados pessoais de acordo com as suas próprias obrigações legais, regulamentares e políticas de privacidade.

12. Programa Guru e indicações

O Programa Guru permite associar profissionais indicados a uma conta Guru através de código ou link de indicação.

Para administrar o programa, a LabutGo poderá tratar a relação entre o Guru e os profissionais indicados, serviços válidos concluídos, valores movimentados, comissões, saldos e saques.

A vinculação e o cálculo de comissões obedecerão às regras do Programa Guru vigentes na plataforma.

13. Partilha de dados e prestadores de serviços

A LabutGo não vende dados pessoais dos seus utilizadores.

Os dados poderão ser partilhados ou disponibilizados, na medida necessária, a fornecedores e prestadores que apoiem a operação da plataforma, incluindo serviços de hospedagem e infraestrutura, base de dados e armazenamento, autenticação e segurança, processamento de pagamentos, envio de comunicações, monitorização técnica, prevenção de fraude, suporte e operações administrativas.

Algumas informações também poderão ser partilhadas entre cliente e profissional quando isso for necessário para conversar, negociar, contratar ou executar um serviço.

Dados poderão ainda ser divulgados quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial, pedido de autoridade competente, proteger direitos ou prevenir fraude e abuso.

14. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores utilizados pela LabutGo poderão tratar dados em países diferentes daquele em que o utilizador se encontra.

Quando a legislação aplicável exigir, a LabutGo procurará utilizar mecanismos adequados para transferências internacionais de dados, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais apropriadas ou outros mecanismos reconhecidos pela legislação de proteção de dados.

15. Segurança dos dados

A LabutGo adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida de dados pessoais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de informação ou transmissão de dados pela Internet pode ser considerado absolutamente seguro.

16. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo a prestação dos serviços, manutenção da conta, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, resolução de disputas, exercício ou defesa de direitos e segurança da plataforma.

Os períodos de conservação poderão variar de acordo com a natureza do dado, a atividade realizada e as obrigações legais aplicáveis.

17. Direitos do utilizador

Dependendo da legislação aplicável, o utilizador poderá ter direito a:

• confirmar se os seus dados são tratados;
• aceder aos seus dados pessoais;
• corrigir dados inexatos ou incompletos;
• solicitar a eliminação de dados, quando aplicável;
• solicitar a limitação do tratamento;
• opor-se a determinados tratamentos;
• solicitar portabilidade, quando aplicável;
• retirar consentimento, quando esta for a base legal;
• solicitar informações adicionais sobre a forma como os dados são tratados;
• apresentar reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.

Para exercer direitos relacionados com proteção de dados, o utilizador poderá contactar:

suporte@labutgo.com

18. Eliminação da conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta através das funcionalidades disponibilizadas na plataforma ou através da página dedicada à eliminação de conta da LabutGo.

A eliminação da conta não significa necessariamente a eliminação imediata de todos os dados. Determinadas informações poderão ser conservadas quando necessárias para cumprimento de obrigações legais, pagamentos, prevenção de fraude, resolução de disputas ou exercício e defesa de direitos.

19. Crianças e menores de idade

A LabutGo não é destinada a crianças. Os utilizadores devem cumprir os requisitos mínimos de idade estabelecidos na legislação aplicável e nas regras da plataforma.

Caso a LabutGo identifique tratamento indevido de dados de menor de idade, poderá adotar as medidas adequadas de acordo com a legislação aplicável.

20. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou funcionais da plataforma.

A versão atual estará permanentemente disponível nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.